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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2021 - 09:13
Confira a aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados nos setores de tecnologia, segurança privada, educação, recursos humanos e finanças
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Setembro de 2014 - 10:40
Apelação cível. Dano moral.
Agressões verbais e físicas em circunstâncias de tempo, lugar e modo de execução que, pela prova, autorizam a condenação imposta.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2014 - 11:00
Discriminação de impostos na nota fiscal pode nem sair do papel
Brecha na lei permite que comerciantes informem peso dos tributos em cartazes no lugar do cupom fiscal
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2013 - 10:45
Corregedoria regulamenta recepção e protesto de cheques para evitar fraudes
Provimento reforça que os cheques só poderão ser protestados no lugar do pagamento ou no domicílio do emitente
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 15:10
Câmara mantém decisão que negou vínculo de emprego a representante de vendas
A Câmara constatou que o vendedor autônomo recebia pagamento referente às comissões sobre as vendas no lugar do salário
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2011 - 16:03
Condenado internado para tratamento médico há 17 anos terá plano de reabilitação, decide 1ª Turma
O acusado cumpre medida de segurança depois que foi condenado por ameaça e ato obsceno em lugar público
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2011 - 13:28
Município tem que nomear sociólogo que passou como 1º colocado em concurso
O autor passou em 1º lugar no concurso que previa apenas uma vaga para tal cargo, mas não foi nomeado
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Array Publicado em 2024-10-11T20:26:04.839424
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